Assédio moral no trabalho: a importância de ações de prevenção

O assédio moral no trabalho é uma situação séria que afeta negativamente a saúde dos colaboradores, prejudicando seu rendimento e gerando prejuízos para a empresa.

Além disso, se a vítima decidir entrar com uma ação judicial e seja comprovada a má conduta, a empresa é responsabilizada juntamente com quem praticou o assédio moral, independentemente da posição hierárquica.

Por isso, é muito importante saber quais situações são consideradas assédio moral no trabalho e como preveni-las, a fim de instruir todos os funcionários a desenvolverem uma boa comunicação e um bom relacionamento. O cuidado com a saúde emocional dos colaboradores deve ser uma das prioridades da empresa.

Este post traz informações sobre o que é considerado assédio moral no trabalho e o que não é, além de apresentar soluções para prevenir essas situações na empresa. Boa leitura!

O que é assédio moral?

Assédio moral é a prática contínua de condutas abusivas que comprometem a integridade física e psíquica de uma pessoa, prejudicando também sua identidade e dignidade como ser humano.

Essa conduta, que pode ser manifestada por meio de palavras, sejam verbais, sejam escritas, comportamentos, atos ou gestos, expõe os colaboradores a situações humilhantes que só trazem prejuízos à saúde desses indivíduos, abalando-os emocional e profissionalmente.

Ainda, elas podem levar a condições que o incapacitam para o exercício do trabalho, causando consequências sérias, como desemprego, distúrbios emocionais ou mesmo morte.

Na Constituição da República, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são assegurados, bem como o direito à saúde, ao trabalho e à honra, por meio do artigo 1º, III e IV e o artigo 5º, X e 6º, respectivamente.

Segundo o artigo 186 do Código Civil, comete ato ilícito quem viola direito e causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

Quais são os tipos de assédio moral?

O assédio moral no trabalho pode ser classificado de acordo com sua abrangência ou tipologia. Confira essas classificações, a seguir.

Abrangência

assédio moral interpessoal: é aquele que ocorre de forma individual e diretamente, cujo objetivo é causar prejuízos ou esgotar as relações do profissional com o time;
assédio moral institucional: é aquele que a empresa estimula ou permite, sendo, então, a pessoa jurídica quem promove a conduta abusiva como estratégia para melhorar a produtividade.

Tipologia

assédio moral vertical: esse tipo corresponde aos assédios ocorridos entre pessoas de nível hierárquico diferentes, sendo descendente, quando os superiores aproveitam sua posição para pressionar de forma desnecessária e exagerada seus subordinados, ou ascendente, quando o assédio vem de subordinado(s) contra o(s) de nível hierárquico mais alto(s);
assédio moral horizontal: ocorre entre pessoas de mesmo nível hierárquico, induzido pela competição acentuada entre os colegas de trabalho;
assédio moral misto: é a mistura do assédio moral vertical com o horizontal, sendo que a pessoa sofre a conduta dos níveis hierárquicos superiores e dos colegas de trabalho do seu próprio nível.

Quais situações podem ou não ser consideradas assédio moral no trabalho?

Antes de conhecer quais são as situações que resultam em assédio moral no trabalho, é importante ter em mente que podem ocorrer situações isoladas de assédio que acarretam danos morais. Porém, para que a conduta seja efetivamente considerada assédio moral, ela deve ocorrer de forma repetida, por um longo período e com o intuito de lesar a saúde emocional do indivíduo.

Algumas condutas que caracterizam assédio são:

desrespeitar o colaborador direta ou indiretamente;
praticar vigilância excessiva, como nos casos de microgestão;
impor tarefas e prazos impossíveis de serem cumpridos;
ironizar ou desqualificar sem justificativas plausíveis as opiniões do outro;
ignorar a presença de um indivíduo sempre que se dirigir a um grupo de pessoas;
ignorar os problemas de saúde do colega ou superior;
impor apelidos ofensivos ou contra a vontade da pessoa;
chamar a atenção de forma ríspida e/ou em público;
delegar tarefas humilhantes;
enviar mensagens pejorativas em aplicativos de conversas ou pelas redes sociais.

Não podem ser considerados assédio moral:

exigir que a tarefa delegada seja bem cumprida;
aumentar o volume de trabalho com justificativas;
trabalhar em más condições.

Essas situações apenas serão consideradas assédio moral caso o objetivo seja desqualificar, desmerecer ou humilhar o outro.

Como prevenir o assédio moral no trabalho?

A principal forma de prevenir o assédio moral no trabalho é por meio da informação. A empresa deve garantir que todos os colaboradores saibam o que é e quais situações são consideradas assédio moral.

Entre as diversas ações de prevenção do assédio moral no trabalho, podemos citar:

definir claramente a função de cada colaborador, principalmente se houver uma forte hierarquia na empresa;
estabelecer uma política clara de tolerância zero ao assédio moral e comunicá-la a todos;
fornecer treinamento e orientação para todos os colaboradores sobre o que é assédio moral e como identificá-lo;
criar um canal seguro e confidencial para que os relatos de ocorrências de assédio moral sejam feitos sem medo de retaliação;
incentivar a comunicação aberta e o diálogo respeitoso, a fim de criar um ambiente de trabalho mais colaborativo e saudável;
proporcionar palestras e cursos sobre assédio moral e comunicação não violenta;
promover um ambiente de trabalho positivo, que valorize a diversidade e a inclusão, sem espaço para a tolerância de qualquer forma de discriminação ou assédio;
realizar pesquisas regulares para avaliar a cultura do local de trabalho e identificar áreas problemáticas que precisem ser abordadas;
incentivar a liderança e supervisão responsáveis, oferecendo treinamento para líderes e gestores, a fim de reconhecerem e prevenirem o assédio moral;
fornecer condições para que os funcionários possam desenvolver as tarefas com autonomia;
inibir qualquer situação que resulte em um ambiente de trabalho competitivo de forma exagerada e não saudável.

O assédio moral no trabalho causa consequências prejudiciais para a saúde do indivíduo, como depressão, esgotamento profissional, alterações no sono e dores generalizadas. Já para a empresa, as consequências podem ser a redução da produtividade, indenizações trabalhistas, multas, absenteísmo, entre outras. As ações de prevenção são importantes para criar um ambiente de trabalho seguro e saudável a todos.

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